CATÁLOGO DE JURISPRUDÊNCIAS SCCP

Seja bem-vindo(a) ao Catálogo de Jurisprudências, material elaborado pela Diretoria Central de Normatização e Otimização (DCNO) da Superintendência Central de Convênios e Parcerias.

A jurisprudência pode ser definida como conjunto de decisões dadas por um Tribunal. Sua principal função consiste na orientação para interpretação de normas, de maneira a padronizar e/ou uniformizar as decisões, além de contribuir, também, em questões que não estão claramente definidas. Assim, um entendimento jurisprudencial tende a dar mais estabilidade nas decisões, reduzindo possíveis inseguranças causadas pelas diversas interpretações da lei.

Com atualização mensal, o material destaca as principais decisões dos Tribunais de Contas e Tribunais Superiores relacionadas à Convênios, Parcerias e os processos que venham a compor suas etapas.

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O conteúdo aqui elencado constitui-se do entendimento conciso das decisões selecionadas, sendo fundamental a leitura do inteiro teor da deliberação para aprofundamento da situação.

A Superintendência Central de Convênios e Parcerias deseja a todos um bom trabalho!